Os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP)…
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Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço do teto fiscal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta terça-feira (21) da pauta de votação o projeto de Lei Complementar…
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Ceará sanciona lei que zera ultraprocessados na merenda até 2027
O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar…
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Lei institui campanha para conscientização sobre câncer de pulmão
Lei publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a…
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Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente…
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Lula sanciona lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros
Em 2023, mais de 303 mil gestantes deram à luz a bebês que ainda não haviam completado 37 semanas de…
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Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo,…
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Ibaneis Rocha sanciona lei que autoriza BRB avançar na compra do Banco Master
Por Kleber Karpov O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (20/Ago), a Lei nº 7.739/2025, que autoriza o Banco de…
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