Decisão liminar atende ação popular, bloqueia pagamentos do banco ao clube e determina redistribuição do caso para a Justiça Cível.
Por Ygor Wolf, g1 DF — Brasília
A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), atende parcialmente a um pedido de ação popular que contesta o contrato de parceria e exploração de marca entre as instituições, estimado em R$ 42,6 milhões.
A autora da ação alega que o contrato fere princípios de moralidade administrativa e economicidade, sustentando que o banco atravessa crise financeira e que os valores repassados não teriam retorno institucional compatível.
A magistrado declarou a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o mérito e determinou a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília
No entanto, utilizou o seu poder geral de cautela para bloquear os pagamentos provisoriamente, visando garantir a utilidade prática da ação até que o novo juízo competente reavalie a questão.
Em nota (veja íntegra abaixo), o BRB afirma que o acordo com o Flamengo não é um patrocínio tradicional, mas uma parceria de negócios baseada na oferta de produtos financeiros e uso da marca.
Segundo o banco, o valor de cerca de R$ 42 milhões não representa um repasse direto, mas um piso ligado ao desempenho da operação, com receitas compartilhadas entre as partes. A instituição destaca ainda que a parceria segue critérios técnicos, de mercado e de governança.
Entenda
O Banco de Brasília (BRB) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal um aditivo de contrato com o Flamengo para seguir usando a marca do clube.
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