O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A audiência deverá ocorrer na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão nos canais institucionais do tribunal.
Quem participa
Segundo o cronograma divulgado pelo STF em 28 de outubro, foram selecionadas 28 entidades, entre órgãos públicos, clubes de futebol, associações empresariais e representantes do setor de apostas. A relação inclui Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, CBF, COB, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e ministérios da Fazenda e do Esporte.
Cada entidade terá até dez minutos para apresentar suas considerações. Os debates devem subsidiar a análise judicial das controvérsias em torno da medida provisória.
O que está em discussão
A audiência pretende reunir argumentos sobre os efeitos econômicos, jurídicos, regulatórios e sociais da proibição. A realização do debate não significa que o Supremo já tenha decidido o mérito da ação. Eventual decisão caberá ao tribunal no processo correspondente.
A programação e os participantes foram divulgados no portal de notícias do STF.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, comunicado de 28/10/2026. Reportagem publicada antes da conclusão da audiência.
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