Publicação orienta pretendentes à adoção e profissionais da Justiça sobre procedimentos, direitos e enfrentamento à discriminação.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lançou, em 22 de outubro, a cartilha “Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+”. A iniciativa busca facilitar o acesso a informações sobre o processo de adoção e combater estigmas contra pessoas e casais de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais.
O material foi desenvolvido para pretendentes à adoção, profissionais da rede de proteção à infância e operadores do sistema de Justiça. A cartilha apresenta as etapas do procedimento, as garantias legais contra discriminação e formas de denunciar tratamentos desiguais.
A publicação se apoia na Resolução 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a magistratura a combater a discriminação em processos de adoção e impede que pedidos sejam rejeitados simplesmente por se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero.
O lançamento ocorreu em Goiânia, em atividade promovida com instituições de ensino superior, e contou com representantes do Judiciário, da advocacia e da comunidade acadêmica.
A medida reforça a importância de avaliar a capacidade de oferecer proteção e convivência familiar, com prioridade ao melhor interesse de crianças e adolescentes, sem preconceito contra as diferentes configurações familiares.
Fonte consultada: documentação oficial. Apuração BSB1, 27/10/2026.
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