Governadora do DF, Celina Leão (PP), retira projeto anterior e incorpora operação de R$ 6,6 bilhões na lei que trata do BRB
A governadora Celina Leão (PP) encaminhou, na noite desta quarta-feira (3/6), à Câmara Legislativa do Distrito Federal um novo projeto de lei para viabilizar a capitalização do Banco de Brasília (BRB).
Na mensagem enviada aos deputados distritais, Celina também pede que a nova proposta seja analisada em regime de urgência.
Na exposição de motivos, Celina afirma que a medida decorre da solução construída entre União e Distrito Federal no âmbito da ACO 3755 e sustenta que a operação representa alternativa “juridicamente segura e financeiramente adequada” para o fortalecimento da estrutura patrimonial do BRB.
A governadora também afirma que o banco exerce papel relevante na execução de políticas públicas e que a manutenção de sua solidez patrimonial contribui para “preservar cerca de 6 mil empregos”.
Segundo a justificativa, o BRB deverá ressarcir integralmente os valores aportados pelo Distrito Federal, incluindo encargos financeiros e demais custos da operação, com devolução por meio de distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou outros instrumentos previstos na legislação societária e financeira.
A exposição de motivos também menciona a possibilidade de alienação de participação acionária do Distrito Federal no BRB, desde que preservado o controle estatal da instituição e mantida participação mínima de 52% das ações com direito a voto.
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