Secretário de Economia afirma que medidas de contenção podem permitir retomada gradual de contratações e aumentos salariais a partir do segundo semestre.
O Governo do Distrito Federal (GDF) continuará impedido de realizar concursos públicos, nomear aprovados e conceder reajustes salariais enquanto não restabelecer o equilíbrio de suas contas fiscais. A previsão da Secretaria de Economia é de que o Distrito Federal volte a cumprir os limites constitucionais até agosto deste ano.
A informação foi reafirmada pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, durante entrevista à CBN Brasília. Segundo ele, as restrições decorrem do descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, que estabelece mecanismos de contenção de gastos para entes federativos que ultrapassam determinados limites de despesas.
De acordo com o secretário, o Distrito Federal tem registrado um comprometimento das despesas correntes acima do teto constitucional de 95% das receitas correntes. Quando esse percentual é excedido, entram em vigor uma série de restrições automáticas previstas na legislação, incluindo a proibição de novos concursos públicos, contratações, criação de cargos e concessão de aumentos remuneratórios.
Valdivino ressaltou que as limitações não estão relacionadas à operação financeira realizada para fortalecer o Banco de Brasília (BRB), que contou com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo ele, as exigências fiscais já estavam previstas na Constituição e apenas foram reafirmadas no acordo firmado entre o Distrito Federal, a União e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O governo federal não criou novas restrições. O que houve foi o reforço da necessidade de cumprimento das regras fiscais já existentes”, explicou o secretário.
Para reverter o cenário, o GDF colocou em prática um conjunto de medidas voltadas à redução de despesas e ao controle da execução orçamentária. As ações incluem revisão de contratos, contenção de gastos considerados não essenciais e monitoramento mais rigoroso das despesas correntes.
As iniciativas foram formalizadas por meio dos Decretos nº 48.509/2026 e nº 48.549/2026, além da Portaria nº 363/2026, que estabelece novas regras para pedidos de suplementação orçamentária.
A expectativa da equipe econômica é que os ajustes permitam ao Distrito Federal retornar aos parâmetros exigidos pela Constituição nos próximos meses, abrindo caminho para a retomada gradual de concursos, nomeações e negociações salariais com os servidores públicos.
About Author
