Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, o Eco Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.
Segundo o governo, as alterações têm como objetivo adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de aperfeiçoar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.
O que muda
As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.
O calendário será o seguinte:
- 25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses
- Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses
- Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses
Na prática, isso significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.
Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.
Limites definidos
A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.
Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha
- O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como blended finance. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.
De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.
Como funciona
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.
Nesses casos:
- Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano
- Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país.
Entre os segmentos contemplados estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de energia
- Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O que é
Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.
Quem decide
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.
Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização das regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
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