Justiça da Itália confirma absolvição de Zambelli e diz que Moraes foi parcial
A Justiça da Itália publicou a decisão que levou à revogação de uma sentença anterior no processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve a análise do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras e teve como um dos pontos centrais a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação italiana trata especificamente do pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ. Segundo a decisão, os magistrados italianos apontaram que Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo da tramitação do caso, o que, na avaliação da Corte italiana, contrariaria princípios de imparcialidade e independência judicial.
A Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a decisão anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão teria tido como objetivo desacreditar o Judiciário, instituição responsável pelo processo eleitoral, além de criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Além desse procedimento, há ainda um segundo processo de extradição em andamento na Justiça italiana contra Zambelli. Essa outra ação está relacionada à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
A decisão italiana não encerra todos os desdobramentos jurídicos envolvendo a ex-parlamentar no país europeu, já que o outro pedido de extradição ainda segue em tramitação na Justiça da Itália.
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