Banco de Brasília tenta concluir capitalização bilionária, entregar balanços atrasados e recuperar a confiança do mercado diante de pressão do Banco Central e risco de novos rebaixamentos.
A crise envolvendo o BRB ganhou novos contornos e acendeu um alerta no mercado financeiro e no Governo do Distrito Federal. Pressionado por prazos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco estatal corre contra o tempo para concluir uma capitalização bilionária, apresentar balanços atrasados e recuperar a confiança de investidores e correntistas. Enquanto especialistas apontam risco de intervenção e até possibilidade de liquidação da instituição, o caso também expõe impactos políticos, jurídicos e econômicos que podem atingir diretamente o GDF e a credibilidade do sistema financeiro regional.
Leia abaixo matéria completa do Correio Brasiliense
Corrida contra o tempo para salvar o BRB
Especialistas avaliam que a instituição não deve cumprir o prazo acordado com o Banco Central e a Comissão de Valores Monetários (CVM) para concluir a capitalização e apresentar os balanços financeiros atrasados
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A 10 dias do fim do prazo, BRB corre contra o tempo para concluir a capitalização e fechar os balanços financeiros – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
A 10 dias do fim do prazo para concluir a capitalização de R$ 8,8 bilhões, e fechar os balanços financeiros referentes ao segundo semestre de 2025 e ao primeiro trimestre deste ano, o Banco de Brasília (BRB)enfrenta resistência do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para conseguir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e, até o momento, não convenceu o Tesouro Nacional a dar o aval da operação de socorro à instituição estatal. Na avaliação de especialistas, o BRB não deve conseguir cumprir o prazo firmado com o Banco Central e a Comissão de Valores Monetários (CVM). Com isso, o BC teria que dar mais tempo ao BRB, com impactos negativos para a imagem da instituição regional.
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A análise das fontes ouvidas pelo Correio destaca que, mesmo no cenário mais otimista, no qual o FGC aprove o empréstimo solicitado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os recursos não chegariam a tempo de resolver o problema imediato de caixa. Isso porque a liberação depende de uma série de etapas formais, incluindo análise técnica, aprovação em instâncias internas do fundo, assinatura de contratos e registro das garantias. Esse processo pode levar até 30 dias. Além disso, a venda de R$ 15 bilhões em ativos do Master para a Quadra Capital deve render R$ 4 bilhões à vista, no fim deste mês, coincidindo com o ultimato dado pelo BC ao BRB e ao GDF.
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O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo afirma que o acesso ao crédito do FGC depende diretamente da apresentação de garantias sólidas e de informações financeiras atualizadas. “Além de não ter as garantias consolidadas, não foi apresentado um balanço para que o fundo possa fazer a análise e conceder o crédito. Houve tentativa de usar imóveis, mas o FGC não aceitou, o que gera insegurança”, explicou.
Sobre o atraso no balanço, Bergo ressalta que a decisão cabe ao Banco Central. “Já vimos casos em que houve extensão de prazo, e acredito que isso possa ocorrer novamente diante das explicações que venham a ser apresentadas. Mas, se isso não acontecer, o Banco Central pode decretar intervenção, com todas as consequências”, alertou.
Rebaixamentos
A extensão do prazo para a capitalização e entrega de balanços pode trazer mais insegurança para os investidores e correntistas do BRB, segundo avaliam os especialistas. “A transparência das instituições financeiras é essencial para a estabilidade do sistema”, destacou o professor de finanças do Ibmec Brasília Melquezedech Moura. Desde o início da crise envolvendo o banco estatal, o BRB já foi rebaixado por três agências de classificação de risco.
Em 19 de março, a S&P Global Ratings rebaixou o rating de crédito da instituição de “brBB” para “brB-” na escala nacional. A classificação foi mantida em CreditWatch negativo, sinalizando possibilidade de novo rebaixamento no curto prazo, diante das incertezas sobre a capacidade de capitalização do banco.
Duas semanas depois, em 1º de abril, a Moody’s rebaixou a classificação de crédito do BRB e colocou a instituição em nível de risco. Segundo a agência, “a qualidade de crédito do BRB é muito fraca em relação a outras entidades nacionais e provavelmente está perto de default, sem a concretização de um aporte de capital”. No mercado financeiro, o termo “default” é utilizado para definir situações em que uma instituição não consegue cumprir as obrigações, entrando em risco de calote.
No fim de abril, a Fitch Ratings, agência global de classificação de risco, rebaixou as notas de crédito do banco para o nível “CC”. A agência afirmou que a limitação no acesso a dados confiáveis compromete o monitoramento independente e indica possível deterioração na governança, além de aumentar a probabilidade de eventos adversos, como default ou reestruturação da dívida.
Capitalização
Paralelamente às negociações com o FGC, o BRB tenta avançar no processo de capitalização aprovado em assembleia-geral extraordinária. A operação prevê a ampliação do limite de ações emitidas, permitindo a captação de até R$ 8,8 bilhões por meio da emissão de 2,5 bilhões de novos papéis ao preço unitário de R$ 5,36.
A medida tem como objetivo recompor o patrimônio líquido do banco, reforçar a liquidez e adequar os indicadores prudenciais exigidos pelo Banco Central. O modelo adotado prioriza os atuais acionistas, mas também abre espaço para a entrada de novos investidores, o que poderia diluir a participação do controlador e ampliar a base privada da instituição.
Melquezedech destacou que o atraso na divulgação do balanço compromete diretamente o sucesso dessa estratégia. “A emissão de novas ações, chamada de ‘follow-on’, é uma forma de o banco captar recursos no mercado. O sucesso dessa operação depende da confiança dos investidores na saúde financeira e na governança do banco. Quando há incertezas, como um balanço atrasado ou investigações em andamento, os investidores ficam mais cautelosos”, explicou.
Nesse cenário, segundo ele, o mercado tende a adotar uma postura defensiva. “Os investidores podem exigir um desconto maior no preço das ações ou simplesmente não participar da oferta. Sem informações claras, o mercado assume o pior cenário e precifica o risco de forma mais conservadora”, afirmou. Moura acrescenta que grandes investidores institucionais, como fundos e bancos, tendem a aguardar maior previsibilidade antes de se comprometer com aportes relevantes.
Ele destacou, no entanto, que o GDF pode exercer um papel decisivo na operação. “O controlador pode atuar como garantidor, comprando as ações que não forem absorvidas pelo mercado. Isso não significa dependência, mas demonstra uma rede de apoio institucional que ajuda a dar sustentação à capitalização”, disse.
Situação jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam a legalidade do uso de ativos públicos do Distrito Federal como garantia em operações relacionadas ao BRB. A discussão envolve a utilização de terrenos públicos, incluindo áreas estratégicas e a Central Administrativa do GDF, como lastro para reforçar o caixa da instituição. O caso chegou a ter decisão liminar favorável, mas foi levado ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Flávio Dino, o que adia uma definição.
Na tentativa de reduzir resistências, a governadora Celina Leão (PP) retirou recentemente duas áreas do plano de capitalização: um terreno na Serrinha do Paranoá e outro no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ocupado pela Secretaria de Saúde com o Parque de Apoio da Secretaria de Saúde. Segundo o governo, a decisão considerou restrições ambientais e o interesse público das áreas.
Para Moura, o julgamento do STF representa um risco adicional relevante. “O BRB financia projetos imobiliários em áreas sujeitas a essa lei, muitas vezes usando os próprios terrenos como garantia. Se o STF declarar a lei inconstitucional, parte dessas garantias pode perder validade, o que exigiria provisões adicionais”, explicou.
O especialista alerta que isso pode ter efeito direto sobre a capacidade de operação do banco. “Reduziria o patrimônio líquido e a capacidade de conceder novos empréstimos”, disse. Ainda assim, Moura pondera que o impacto dependerá da exposição da instituição e das salvaguardas existentes. “Não é, necessariamente, catastrófico. O banco pode contar com cláusulas contratuais, seguros e renegociações para mitigar perdas”, afirmou.
Para ele, a forma como o banco comunica esses riscos será determinante. “Investidores acompanham esse julgamento de perto. A transparência sobre a exposição e as medidas de contingência será essencial para preservar a confiança do mercado”, ressaltou.
Delação premiada
Já o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa está em fase final de negociação de um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, segundo fontes ligadas ao caso. A expectativa é de que ele formalize a colaboração até o fim do mês.
A delação é considerada estratégica por investigadores, pois pode complementar as provas reunidas na Operação Compliance Zero e ajudar a detalhar a estrutura de operações suspeitas envolvendo o Banco Master e o BRB.
Segundo Moura, os impactos dependerão do teor das revelações. “Se houver informações sobre operações irregulares envolvendo o BRB, como negociações de ativos, empréstimos ou garantias, isso pode gerar consequências para o banco”, afirmou.
Entre os possíveis desdobramentos, ele cita exigências adicionais do regulador e impactos financeiros relevantes. “O Banco Central pode exigir aumento de provisões, o que reduz o lucro e o patrimônio líquido. Administradores podem ser responsabilizados, além de possíveis ações judiciais e danos à imagem institucional”, disse.
Apesar disso, o professor pondera que a situação não é irreversível. “O BRB pode demonstrar que colabora com as investigações e adota medidas corretivas. A delação pode, inclusive, ajudar a esclarecer os fatos e fortalecer a governança”, avaliou.
“BC está sendo medroso”, diz ex-diretor do banco
Por Rosana Hessel
Procurados pela reportagem, o GDF e o BRB não se manifestaram até o fechamento desta edição. O Banco Central também não comentou sobre um possível adiamento do balanço do BRB, cujo prazo vence em 29 de maio. A CVM, por sua vez, informou que, “por meio de suas áreas técnicas, acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito do mercado de valores mobiliários brasileiro, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. Contudo, o órgão informou que “as áreas técnicas não comentam casos específicos”. E, de acordo com o previsto no anexo A da Resolução CVM 47, a multa diária por atraso é de R$ 1 mil.
Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o BC pode, sim, prorrogar novamente o prazo para a divulgação do balanço de 2025 em caso de problemas, como o que vem ocorrendo com o BRB. Ele lembrou que, quando era presidente do conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o banco público teve problemas com o balanço por conta dos escândalos da Operação Lava-Jato e o Banco Central autorizou o adiamento da divulgação.
“Não há nenhum empecilho para a prorrogação do prazo para a divulgação do balanço. O Banco Central está sendo medroso no caso do BRB e está demorando para se pronunciar. Só que isso acaba prejudicando o BRB, porque provoca uma corrida desnecessária dos investidores, que vão querer tirar o dinheiro deles do banco distrital”, explicou.
Para Freitas Gomes, além de demorar para decretar a liquidação do Banco Master, em novembro de 2025 — oito meses após o BRB anunciar a intenção de compra do Master, em março do mesmo ano —, o Banco Central tem evitado comentar o assunto do banco distrital. “O BC tem ficado muito em cima do muro e ele não pode fazer isso. Isso é um problema muito sério, porque acaba assumindo que tem culpa nesse processo e prejudica a liquidez o BRB”, afirmou.
Porém, de acordo com Freitas Gomes, se o Governo do Distrito Federal não conseguir uma saída para tapar o rombo do BRB deixado pelas operações fraudulentas do Master, ele não vai evitar a chamada “corrida bancária” de correntistas e investidores do banco, e o Banco Central não terá outra saída a não ser a liquidação do banco distrital.
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