Decisão do TCU preserva R$ 6 bilhões para apoiar quase 4 milhões de estudantes no Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a relevância do programa Pé-de-Meia após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões destinados a ações voltadas para estudantes. Messias afirmou que essa decisão “preserva a continuidade do programa Pé-de-Meia, com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes”. Ele enfatizou que o julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que os pontos levantados pelo TCU serão discutidos pelo governo federal.
O TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo federal regularize o programa, adequando-o à legalidade orçamentária e apresentando uma proposta ao Congresso Nacional. Essa medida é crucial para garantir a continuidade dos repasses e a operação do programa, que visa apoiar estudantes do ensino médio público. O bloqueio dos recursos havia gerado preocupações sobre a possibilidade de paralisação das atividades do programa.
A restrição inicial no uso dos recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) foi um dos fatores que levaram à medida cautelar. O TCU argumentou que esses fundos deveriam ser incluídos no Orçamento da União antes de serem alocados ao Pé-de-Meia. A AGU, por sua vez, defendeu que não houve ilegalidade no uso dos fundos e alertou sobre os prejuízos que um bloqueio poderia causar a milhões de estudantes.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia recebeu um investimento significativo de R$ 12,5 bilhões no ano anterior. Atualmente, beneficia cerca de 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil, oferecendo incentivos financeiros para aqueles matriculados no ensino médio público e cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa funciona como uma poupança destinada a estimular a permanência e a conclusão escolar dos alunos nessa fase educacional. Os beneficiários recebem um incentivo mensal de R$ 200, além de um bônus anual de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo aprovado, sendo este último valor acessível apenas após a formatura no ensino médio.
Desde sua implementação, o número de beneficiários aumentou consideravelmente, subindo em 1,1 milhão em comparação aos dados anteriores à ampliação do programa. Esse crescimento demonstra o impacto positivo do Pé-de-Meia na vida dos estudantes e sua importância na redução da evasão escolar.
Além disso, considerando todos os incentivos financeiros disponíveis, incluindo os depósitos anuais e o bônus por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo do ensino médio. O Ministério da Educação, sob a liderança de Camilo Santana, é responsável pelos depósitos realizados em contas automaticamente abertas na Caixa Econômica Federal para os alunos elegíveis.
O Pé-de-Meia se destaca como uma das principais políticas públicas voltadas para a educação no Brasil, visando não apenas apoiar financeiramente os estudantes, mas também promover igualdade social e educacional entre os jovens. A continuidade desse programa depende agora das tratativas entre o governo federal e o Congresso Nacional para assegurar sua inclusão no Orçamento de 2025.
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