Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso…
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Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS
Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da…
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O Fim Necessário da Aventura Cívico-Militar na Educação Brasileira
O Apelo por uma Educação Democrática e o Fim da Militarização A recente onda de denúncias de doutrinação e apologia…
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AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas…
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AGU pede mais tempo para regular uso da cannabis medicinal
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do…
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CPMI do INSS convida CGU, AGU e diretor da PF
Por acordo entre oposição e governo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou…
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TCDF e AGU realizam I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas Controle, Desjudicialização e Precedentes
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel de Andrade, convida autoridades, juristas e profissionais da Administração…
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AGU pede ao Google retirada de sites falsos do CNU 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (18) ao Google a retirada de anúncios falsos que simulam a página…
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