O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das…
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Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais…
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Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro
Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da…
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BC endurece regras de segurança para instituições de pagamento
Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu…
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Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os…
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Visto para EUA: novas regras estão em vigor a partir desta terça-feira
As novas regras de solicitação de visto para quem deseja viajar aos Estados Unidos (EUA) a turismo ou a negócios…
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Ministra defende regras objetivas na avaliação de servidor em reforma
A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, defendeu, nesta quarta-feira (27), a regulação da avaliação de desempenho para…
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Conselho Monetário aperta regras do FGC após caso do Banco Master
Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as instituições financeiras para poderem se associar ao…
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