Procuradorias defendem presença dos entes públicos em negociações para eventual ressarcimento de prejuízos investigados.
Pedido conjunto ao Supremo
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido conjunto com as procuradorias do Rio de Janeiro e do Amapá para participar das discussões sobre recuperação de ativos e reparação de eventuais danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB).
A iniciativa busca o reconhecimento do interesse das três unidades da Federação na condição de possíveis prejudicadas pelos fatos investigados. O requerimento não equivale, por si, a decisão judicial favorável nem confirma o valor de qualquer prejuízo.
Patrimônio público em debate
O BRB é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Distrito Federal, com acionistas privados e atuação que alcança outros estados. Por isso, as procuradorias argumentam que possíveis danos ao banco podem repercutir sobre interesses patrimoniais públicos além do DF.
Segundo a PGDF, o protocolo procura assegurar que o interesse dos contribuintes seja considerado em negociações de responsabilização, identificação e restituição de bens e valores. A solicitação está relacionada a fatos ainda sob investigação.
Acordos e medidas judiciais
Os entes manifestaram interesse em participar de soluções consensuais, incluindo acordos e colaborações premiadas, sem abrir mão de medidas judiciais próprias que possam ser necessárias.
A procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, defende que mecanismos de recuperação patrimonial considerem os interesses dos cidadãos representados pela advocacia pública. A eventual recuperação de recursos dependerá do andamento das apurações, das decisões judiciais e de possíveis acordos.
Fonte: Informações oficiais sobre o tema.
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