Ministro também restabeleceu Leandro Almada na Diretoria de Inteligência da PF; decisão contraria medida de André Mendonça e será submetida ao Plenário do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata e integral de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A decisão suspende, na prática, os efeitos da medida tomada na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, que havia afastado Rodrigues de suas funções.
Dino também ordenou o retorno do delegado Leandro Almada da Costa ao comando da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal. Ele havia sido afastado pela mesma decisão de Mendonça.
A determinação foi concedida após um pedido de tutela provisória de urgência apresentado por Andrei Rodrigues. Segundo Dino, a reintegração deverá permanecer válida até que a Polícia Federal cumpra integralmente as medidas determinadas em investigações sob sua relatoria.
“Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa”, afirmou o ministro.
Dino aponta risco de prejuízo às investigações
Na decisão, Flávio Dino argumentou que a interrupção dos trabalhos da cúpula da Polícia Federal poderia favorecer pessoas investigadas em casos de corrupção.
O ministro ressaltou que não estava atribuindo intenção criminosa a qualquer agente público, mas considerou evidente que a paralisação da direção das investigações poderia beneficiar os alvos das apurações.
“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu.
Dino mencionou o caso envolvendo o filme Dark Horse, uma produção de caráter político que teria sido financiada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A investigação apura possíveis relações entre a produção do filme e empresas que teriam recebido recursos provenientes de emendas parlamentares. As circunstâncias e eventuais responsabilidades ainda estão sob apuração.
Ministro questiona legitimidade do Novo
Flávio Dino também contestou a legitimidade do partido Novo para solicitar medidas cautelares relacionadas a investigações criminais.
A legenda apresentou a petição que resultou na decisão de André Mendonça. Para Dino, entretanto, partidos políticos não aparecem entre os sujeitos autorizados pelo Código de Processo Penal a requerer esse tipo de providência.
Segundo o ministro, a atuação de uma sigla partidária nessa área não encontra respaldo nas regras que disciplinam investigações criminais e processos penais.
Decisões opostas ampliam tensão no Supremo
A controvérsia produziu duas decisões individuais em sentidos opostos: enquanto Mendonça determinou o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal, Dino ordenou a reintegração imediata de ambos.
A decisão de Flávio Dino será encaminhada ao Plenário do STF, que deverá analisar a validade da medida. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste depois do cumprimento das ordens de reintegração.
Paralelamente, a Segunda Turma do Supremo iniciou o julgamento da decisão de André Mendonça. Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção dos afastamentos, formando maioria com o relator, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com isso, o STF deverá definir como ficam o comando da Polícia Federal e as investigações relacionadas ao caso.
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