Procedimento também alcança advogado citado em relatório da Polícia Federal; apuração será sigilosa e não representa condenação
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar para apurar a conduta dos sócios do escritório Barci de Moraes Advogados, pertencente à esposa e aos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Ciro Soares também será alvo da apuração. Ele foi citado em relatório da Polícia Federal como possível intermediário entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A abertura do procedimento foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade realizada na noite de terça-feira (8).
O processo tramitará sob sigilo e deverá garantir aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. A instauração da apuração não significa reconhecimento de infração nem aplicação imediata de qualquer penalidade.
Relatório da PF motivou procedimento
Segundo a OAB-DF, a decisão de abrir o processo foi tomada após a divulgação de informações reunidas pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master.
O material menciona mensagens encontradas em aparelhos apreendidos durante a apuração e documentos relacionados ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes.
O acordo previa o pagamento de até R$ 131 milhões por serviços jurídicos. As investigações ainda tentam esclarecer a execução do contrato, os valores efetivamente pagos e as circunstâncias das negociações.
A Polícia Federal também identificou alterações nos metadados de uma versão do documento atribuídas a um usuário registrado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório declarou anteriormente que Moraes foi consultado pelo setor de conformidade para verificar a existência de possíveis impedimentos legais, por ser marido da sócia-diretora. A defesa afirma que o ministro nunca julgou processos de interesse do Banco Master.
OAB-DF considera suspeitas graves
Ao anunciar o procedimento, Paulo Maurício Siqueira afirmou que a entidade tem o dever de investigar fatos que possam envolver o exercício da advocacia.
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos”, declarou o presidente da seccional.
A investigação interna deverá avaliar se houve alguma violação ao Estatuto da Advocacia ou ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Eventuais sanções somente poderão ser aplicadas depois da instrução do processo e do julgamento pelos órgãos competentes da entidade.
Ciro Soares também será investigado
A OAB-DF incluiu na apuração o advogado Ciro Soares, mencionado no relatório policial como uma possível ponte de comunicação entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.
A existência de mensagens ou referências ao advogado não comprova, isoladamente, a prática de irregularidade. A responsabilidade individual dependerá da análise do conjunto dos documentos e da manifestação da defesa.
A Procuradoria-Geral da República deverá se pronunciar sobre parte das informações encaminhadas pela Polícia Federal.
Escritório critica abertura do processo
Em nota, o Barci de Moraes Advogados lamentou a decisão e afirmou que os fatos já haviam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.
O escritório também alegou que o assunto estaria sendo utilizado no contexto da eleição interna da OAB-DF e pediu que o presidente da entidade reveja suas declarações.
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF”, declarou a defesa.
Os advogados afirmaram ainda que esperam esclarecimentos da direção da seccional e mencionaram a possibilidade de adotar medidas jurídicas.
Processo deve permanecer sob sigilo
A OAB-DF informou que a apuração será conduzida sob sigilo, conforme as regras aplicáveis aos processos disciplinares da entidade.
Por esse motivo, detalhes sobre diligências, depoimentos e documentos analisados poderão não ser divulgados durante a tramitação.
A seccional também declarou que poderá examinar outras denúncias relacionadas ao caso, desde que sejam apresentados elementos mínimos que justifiquem a abertura de novos procedimentos.
O Conselho Federal da OAB já havia defendido uma apuração rigorosa e imparcial das informações envolvendo o Banco Master e integrantes de instituições públicas, com respeito à presunção de inocência, ao devido processo legal e à ampla defesa.
As informações sobre a abertura do procedimento e a resposta do escritório foram divulgadas pelo UOL. A posição anterior do Conselho Federal da Ordem foi registrada pela Folha de S.Paulo.
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