Governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP) assinou um projeto de lei que endurece as punições para atos de vandalismo contra o patrimônio público. A proposta será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (6/8).

A iniciativa prevê multa administrativa de até R$ 100 mil, suspensão de benefícios sociais distritais e outras sanções aos responsáveis por depredação de bens públicos.

A proposta também prevê a suspensão, por até dois anos, da prioridade em programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e da concessão, manutenção ou renovação de programas custeados exclusivamente pelo Tesouro do Distrito Federal, como DF Social, Cartão Gás, Cartão Prato Cheio, Material Escolar e outros benefícios distritais.

Vândalos devidamente cadastrados

Outra medida prevista no texto é a criação do Cadastro Distrital de Responsabilização por Atos de Vandalismo contra o Patrimônio Público (CDRV), destinado ao registro das sanções administrativas aplicadas.

O projeto ainda autoriza a criação, no âmbito das forças de Segurança Pública do Distrito Federal, de unidades, núcleos ou equipes especializadas em prevenção, investigação, inteligência e monitoramento de atos de vandalismo contra o patrimônio público.