Especialistas afirmam que a maioria das medidas é deferida no mesmo dia do pedido e destacam que o DF dispõe de sistemas eletrônicos e aplicativos para reforçar a segurança das vítimas.
A repercussão do caso envolvendo um promotor de Justiça acusado de perseguir a ex-companheira durante vários dias enquanto ela aguardava uma decisão judicial reacendeu o debate sobre a rapidez na concessão das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Embora a legislação determine que esses pedidos sejam analisados em até 48 horas, especialistas ressaltam que a resposta do sistema de Justiça costuma ser ainda mais rápida na maioria das situações.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Distrito Federal mantém um dos maiores índices de concessão célere de medidas protetivas. Até o fim de maio de 2026, mais de oito mil ordens de proteção haviam sido concedidas na capital do país. A maior parte delas foi deferida no mesmo dia em que o processo foi iniciado, enquanto outra parcela significativa recebeu decisão em até 24 horas. Apenas uma pequena fração dos casos ultrapassou o prazo de dois dias previsto na legislação.
Apesar desses números, especialistas lembram que atrasos podem ocorrer por diferentes razões processuais. Entre elas estão pedidos duplicados, desistências da vítima ou situações em que o magistrado entende que ainda não existem elementos suficientes para comprovar risco imediato. Ainda assim, juristas destacam que a Lei Maria da Penha prioriza a proteção preventiva e permite a concessão da medida mesmo antes da abertura de inquérito policial ou do início de uma ação penal.
Diversos caminhos para pedir proteção
A vítima de violência doméstica pode solicitar a medida protetiva ao registrar ocorrência em qualquer delegacia, embora as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) sejam consideradas a porta de entrada mais indicada por oferecerem atendimento especializado e acolhimento específico.
No Distrito Federal, as unidades da Asa Sul e de Ceilândia funcionam em regime de plantão permanente, mas o pedido também pode ser feito em delegacias comuns. Após o registro da ocorrência, a autoridade policial encaminha imediatamente a solicitação ao Poder Judiciário.
Outra possibilidade é requerer diretamente a medida por meio da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de advogado particular, sem necessidade de aguardar a instauração de um processo criminal.
Restrições impostas ao agressor
Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor da vítima, a proibição de aproximação e de qualquer tipo de contato, além da restrição de frequentar determinados locais para preservar a integridade física e psicológica da mulher.
Além das decisões judiciais, a vítima pode ser inserida em uma ampla rede de atendimento, que reúne apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica, acolhimento em casas-abrigo e acompanhamento policial por meio da Patrulha Maria da Penha.
Especialistas destacam que a medida protetiva não representa apenas um instrumento jurídico, mas integra um conjunto de ações destinadas a interromper o ciclo da violência antes que ele evolua para agressões graves ou feminicídio.
Tecnologia reforça proteção no DF
Nos últimos anos, o Distrito Federal ampliou o uso da tecnologia para proteger mulheres em situação de violência. Desde 2021, a Secretaria de Segurança Pública mantém o programa Mulher Mais Segura, que reúne diversas ferramentas de prevenção e resposta rápida.
Entre elas está o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), sistema de monitoramento eletrônico que acompanha, em tempo real, a distância entre agressor e vítima. Caso o autor da violência ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça, o equipamento emite alertas automáticos e aciona equipes da Polícia Militar para intervenção imediata.
Outra ferramenta é o aplicativo Viva Flor, destinado a mulheres que possuem medida protetiva. Ao ser acionado, o sistema compartilha instantaneamente a localização da vítima com as forças de segurança, permitindo resposta rápida em situações de emergência.
A Polícia Civil do Distrito Federal também disponibiliza a plataforma Maria da Penha On-line, considerada pioneira no país. O serviço permite solicitar medidas protetivas pela internet, representar contra o agressor, anexar fotos, vídeos e outros documentos como prova, preencher formulários de avaliação de risco e solicitar acolhimento em casas-abrigo, além de autorizar comunicações eletrônicas durante o andamento do processo.
Embora especialistas reconheçam que casos de demora ainda ocorram, eles ressaltam que representam exceções diante do volume de medidas concedidas diariamente. Ainda assim, defendem que qualquer atraso em situações de perseguição ou ameaça deve ser tratado com máxima prioridade, já que cada hora pode ser decisiva para preservar a vida da vítima.
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