Decisão permite ao Distrito Federal buscar crédito de até R$ 6,6 bilhões para fortalecer o Banco de Brasília mesmo após perda de classificação fiscal.
A homologação de um acordo entre o Governo do Distrito Federal e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para uma operação financeira de até R$ 6,6 bilhões destinada ao Banco de Brasília (BRB). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (24) e ocorre em meio a questionamentos sobre a situação financeira da instituição e a capacidade fiscal do Distrito Federal.
O entendimento permite que o GDF contrate uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mesmo após a perda da classificação necessária para obter garantias da União em novos empréstimos. A autorização representa uma solução alternativa para viabilizar o reforço de capital do banco estatal.
A negociação foi construída após o Distrito Federal receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pelo Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. A classificação impede a concessão de garantia federal em operações de crédito, condição exigida em financiamentos de grande porte.
Para superar o impasse, representantes do GDF e da União buscaram uma saída consensual no STF. Pelo acordo, o empréstimo será lastreado pelo Fundo Garantidor de Créditos e terá garantias oferecidas por instituições financeiras privadas. Como contrapartida, o Distrito Federal disponibilizará receitas futuras dos fundos constitucionais de participação.
O governo distrital sustenta que a medida é necessária para preservar a estabilidade do BRB, instituição considerada estratégica para a administração pública local. O banco é responsável pelo pagamento de servidores, pela gestão de programas sociais e pela movimentação de recursos de milhares de beneficiários em todo o Distrito Federal.
A operação, entretanto, também coloca em evidência o cenário fiscal do DF. A queda na avaliação da Capag gerou preocupação no governo local, que contesta os critérios utilizados pelo Tesouro Nacional e argumenta que medidas recentes de ajuste das contas públicas não foram consideradas no cálculo.
Nos bastidores, a decisão é vista como uma vitória política da gestão distrital, que conseguiu assegurar uma alternativa para o fortalecimento do BRB sem depender da revisão imediata da nota fiscal atribuída pela União.
Com a homologação do acordo e a aprovação da medida pela Câmara Legislativa, o próximo passo será a estruturação da operação financeira, que deverá definir os prazos, custos e condições para a liberação dos recursos destinados ao banco.
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