Câmara do DF discute nesta terça projeto que oferece 12 imóveis públicos como garantia para empréstimo do BRB

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Por Joca MagalhãesMarcella RodriguesYgor WolfIana Caramori, TV Globo e g1 DF — Brasília

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), marcou para as 14h30 desta terça (24), uma reunião de deputados para debater o projeto de lei que autoriza o governo do DF a oferecer 12 imóveis públicos como garantia para a um empréstimo bilionário a ser tomado pelo Banco de Brasília (BRB).

A proposta deve ser apenas discutida neste primeiro momento, sem votação em plenário.

➡️ A expectativa do governo era de já votar e aprovar o texto nesta terça, sem muito debate e com amplo apoio de aliados – a exemplo do que aconteceu com o aval da Câmara do DF para a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, em 2025.

  • À época, deputados de oposição reclamaram do tempo para realizar a votação e disseram que o projeto chegou à Casa incompleto.

 

Os próprios distritais aliados de Ibaneis, no entanto, parecem ter decidido frear o andamento da matéria. A tendência é que a Casa adote uma postura mais cautelosa antes de deliberar sobre o projeto.

🔎 O governador Ibaneis nunca enfrentou dificuldades para aprovar os projetos que enviou à Câmara Legislativa desde que assumiu o Palácio do Buriti, em 2019.

O projeto de lei sobre as garantias será o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master, no fim de 2025.

O texto é visto como um “termômetro” sobre a situação de Ibaneis na Casa – já que os pedidos de impeachment da oposição contra o governador, por exemplo, foram arquivados pelo presidente da Câmara Legislativa com base em pareceres técnicos e sem debate em plenário.

Oposição pressiona

 

Durante as últimas sessões ordinárias de 2025 e as primeiras de 2026, os deputados distritais da oposição cobraram, de forma insistente, explicações sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.

Nesta segunda, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto, afirmou que a prioridade da Câmara deveria ser “salvar o BRB”.

Segundo ele, as garantias exigidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não retiram os imóveis do patrimônio do GDF – e caberia aos deputados analisar o projeto com profundidade para evitar que o banco ‘seja entregue de graça ao governo federal’.

Em nota (veja íntegra abaixo), o BRB afirma que os imóveis listados no Projeto de Lei ainda passarão por avaliação técnica independente e que, por enquanto, não é possível estimar o valor total dos ativos.

O banco ressalta que sua capitalização não depende da transferência direta desses imóveis, mas de estruturas financeiras em análise no Banco Central, junto a outras alternativas como venda de ativos e empréstimos.

Entenda

 

Entre os endereços oferecidos estão áreas verdes de parques, a sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o abandonado Centro Administrativo do DF (Centrad) (veja detalhes mais abaixo).

O objetivo do governo de Ibaneis Rocha (MDB) é aprovar o texto ainda nesta semana. Mas, segundo o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, a matéria deve ser apreciada apenas a partir da próxima semana e contará com a análise das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O BRB e a Secretaria de Economia foram questionadas sobre o projeto, mas não deram retorno até a última atualização desta reportagem. À TV Globo, o governador Ibaneis Rocha disse que o critério para a escolha dos terrenos foi o “apetite no mercado”.

Veja detalhes dos 12 imóveis oferecidos

 

Veja onde estão 12 imóveis que o GDF quer usar como 'garantia' de empréstimo

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2. Centro Metropolitano, quadra 03, conjunto A, lote 01, em Taguatinga: endereço do Centro Administrativo (Centrad) do governo do DF. O local está desocupado há 12 anos.

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