Promotoria recebeu investigação conduzida em São Paulo para verificar possíveis vínculos com projeto educacional no DF; FAPDF registra rejeição das contas por falta de prestação de contas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) avalia se há elementos para abrir uma investigação sobre a parceria de R$ 5 milhões firmada pelo Governo do Distrito Federal com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). O acordo, assinado em dezembro de 2023, durante a gestão de Ibaneis Rocha (MDB), previa atividades de ciência, tecnologia e robótica em escolas públicas.
Segundo informações divulgadas pelo Brasil 247, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social solicitou acesso a um inquérito da Polícia Civil de São Paulo para verificar se existem informações relacionadas à execução da parceria no DF. O instituto, presidido por Karina Gama, é apontado pela reportagem como ligado à produtora responsável por Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro.
A solicitação de documentos não significa que uma investigação sobre o acordo distrital tenha sido aberta, nem comprova irregularidade na execução do projeto.
Parceria previa atividades em 16 escolas
O Termo de Colaboração nº 02/2023 foi firmado pelo ICB, pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e pela Secretaria de Educação. O objetivo era implantar o programa STEAM Maker em 16 escolas da rede pública.
A proposta combinava ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática. Previa laboratórios, equipamentos, atividades de programação e robótica, além da capacitação de professores.
A parceria começou com previsão de R$ 4 milhões. Um aditivo acrescentou R$ 1 milhão, elevando seu valor a R$ 5 milhões. A página de transparência da FAPDF informa que o valor total foi liberado.
FAPDF registra contas rejeitadas
Na mesma página, a FAPDF informa que as contas da parceria foram rejeitadas por omissão no dever de prestar contas. O registro aponta que a apresentação da prestação de contas estava pendente e remete a um termo de julgamento administrativo.
Esse dado diz respeito ao controle da parceria no DF. Por si só, não demonstra desvio de recursos nem estabelece relação entre o dinheiro destinado ao programa educacional e o filme Dark Horse.
Inquérito de São Paulo motivou pedido
A apuração conduzida em São Paulo envolve suspeitas relativas a outro contrato público, do programa WiFi Livre SP. De acordo com a reportagem, o MPDFT pediu o compartilhamento dos autos em julho para procurar eventuais menções ou vínculos com o termo de colaboração firmado no Distrito Federal.
Após autorização judicial, a Polícia Civil paulista encaminhou os documentos à Promotoria distrital no início de setembro. Caberá ao MPDFT analisar o material e decidir se existem fundamentos para instaurar uma apuração própria.
Até o momento, as informações disponíveis não permitem afirmar que o contrato do DF seja objeto de investigação criminal. Também não estabelecem participação de Ibaneis Rocha em qualquer irregularidade. O nome do ex-governador aparece porque a parceria foi assinada durante sua gestão.
Fontes: Brasil 247 e FAPDF — transparência das parcerias.
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