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Projetos incluem criação do Conselho Distrital LGBT, punição para práticas de ‘cura gay’ e programa de inclusão social e empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por Ygor Wolf, g1 DF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos nesta terça-feira (2), que envolve a comunidade LGBTQIAPN+. São eles:
- Criação do Conselho Distrital LGBTQIAPN+
- A responsabilização administrativa em caso de “práticas”, “esforços” ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero
- Criação do Programa Reconhecer — voltado à população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.
Apesar do perfil conservador da maioria na Câmara Legislativa, os parlamentares conseguiram aprovar os projetos.
Organizações do movimento LGBTQIAPN+ cobram ações concretas do Governo do Distrito Federal (GDF). Em julho, durante a Parada LGBTQIAPN+, o presidente do grupo Estruturação, Michel Platini afirmou que não havia diálogo real com o governo local.
Criação do Conselho Distrital
Entre as funções do conselho estão:
- encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações que lhe sejam dirigidas
- e estudar e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTQIAPN+.
No plenário da Câmara, a aprovação do texto não foi unânime. Foram 12 votos a favor e 4 contrários. Veja como votaram os deputados e deputadas presentes na sessão:
Votaram a favor:
- ✅ Chico Vigilante (PT)
- ✅ Dayse Amarilio (PSB)
- ✅ Eduardo Pedrosa (União)
- ✅ Fábio Felix (PSOL)
- ✅ Gabriel Magno (PT)
- ✅ Hermeto (MDB)
- ✅ Jaqueline Silva (MDB)
- ✅ Jorge Vianna (PSD)
- ✅ Max Maciel (PSOL)
- ✅ Pepa (PP)
- ✅ Rogerio Morro da Cruz (PRD)
- ✅ Wellington Luiz (MDB)
Votaram contra:
- ❌Iolando (MDB)
- ❌João Cardoso (Avante)
- ❌Martins Machado (Republicanos)
- ❌Pastor Daniel de Castro (PP)
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