Débora Rodrigues foi condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa, destaca a CNN Brasil.
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, durante a invasão do prédio em Brasília. A defesa pedia a revisão da pena de 14 anos de prisão e da multa de R$ 50 mil, alegando que a confissão da ré deveria ter sido considerada como atenuante, conforme o Código Penal.
Além disso, Moraes ressaltou que a condenação baseou-se em provas robustas e suficientes para confirmar a materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Débora. “O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada”, afirmou o ministro.
Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Alexandre de Moraes propôs a pena mais severa, de 14 anos, voto seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin defendeu 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux propôs pena de um ano e seis meses.
Após cumprir quase dois anos de prisão preventiva, Débora obteve autorização, em março deste ano, para cumprir a pena em regime domiciliar.
A pena aplicada à cabeleireira tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que consideram a punição desproporcional. Em atos públicos e campanhas a favor do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apoiadores têm usado batons como símbolo, em alusão à figura de Débora e à imagem que viralizou da inscrição feita na estátua do STF.
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