Cúpula da PMDF é julgada por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No total, são 7 oficiais denunciados
Apesar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 terem sido citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não foi citada nenhuma vez no documento — que tem como foco a tentativa de golpe de Estado em 2022. Isso porque os sete oficiais que respondem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta omissão durante o 8/1 e são julgados em ação separada.
São réus nesse processo os coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF, Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
A Ação Penal 2.417 trâmita na Primeira Turma do Supremo. Na denúncia, apresentada em 2024, a PGR entendeu que a PMDF tinha “informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular”, inclusive nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.
Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu.
Todos os membros passaram meses presos, mas, atualmente, estão em liberdade e sob medidas cautelares. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
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A ação está em fase final no STF, mas ainda não há data para julgamento. Na última semana, a PGR apresentou as alegações finais e manteve o entendimento inicial de que a cúpula da PMDF foi omissa em 8/1.
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