Portaria nº 422/2026 prevê regularização gradual acompanhada pela Seagri-DF e Emater-DF.
Novo caminho para a formalização
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) estabeleceu regras para facilitar a regularização sanitária de pequenas unidades de beneficiamento de pescado. A mudança está na Portaria nº 422, de 10 de novembro de 2026, e prevê a possibilidade de registro sanitário provisório concedido pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID).
A medida busca permitir que pequenos empreendedores adequem suas instalações de maneira planejada e supervisionada, mantendo exigências de qualidade e segurança alimentar.
Prazo e acompanhamento
O registro provisório poderá valer por até 24 meses. Durante esse período, os estabelecimentos terão de cumprir etapas de adequação previstas pela fiscalização. A obtenção do registro definitivo dependerá do atendimento das exigências e da realização de vistoria final.
A Seagri-DF e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) oferecerão orientação técnica. O acompanhamento inclui inspeções realizadas, no mínimo, anualmente, para identificar necessidades de correção.
Exigências para o pescado
A regulamentação estabelece obrigações relacionadas à higiene das instalações, à manipulação, ao armazenamento, à origem e à rastreabilidade dos produtos. Entre os requisitos listados pelo GDF estão análise de qualidade da água, capacitação dos responsáveis, projetos das instalações, manual de boas práticas de fabricação e registro de procedência das matérias-primas.
A administração poderá promover capacitações para qualificar os processos produtivos. A formalização provisória não representa dispensa das condições sanitárias previstas na norma.
Oportunidades para produtores
Ao criar uma etapa de transição regulada, o governo pretende incentivar beneficiamento local, agregação de valor ao pescado e acesso de pequenos negócios a novos mercados.
O secretário da Agricultura, Rafael Bueno, afirmou que a intenção é apoiar a expansão dos empreendimentos sem abrir mão da segurança do alimento comercializado.
Produtores interessados devem buscar informações e avaliação de seus casos diretamente com a Seagri-DF e a Emater-DF, em seus canais oficiais.
Fonte oficial: Agência Brasília — informação divulgada em 12 de novembro de 2026.
About Author
