Resolução nº 72/2026 prevê coleta seletiva de recicláveis, orgânicos e rejeitos, amplia alternativas de descarte e fortalece os direitos dos usuários dos serviços de limpeza urbana.
Três categorias para a coleta domiciliar
A separação correta dos resíduos domésticos ganha novas diretrizes no Distrito Federal. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) atualizou as normas dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, estabelecendo critérios para a coleta seletiva, o reaproveitamento de materiais e a participação da população na fiscalização.
As mudanças estão previstas na Resolução nº 72/2026, publicada em agosto. Segundo a agência, a divulgação das novas regras foi adiada em razão das restrições de comunicação institucional durante o período eleitoral.
Uma das principais novidades é a definição expressa de três categorias de resíduos domiciliares: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. O prestador dos serviços deverá organizar a coleta seletiva conforme as metas estabelecidas no plano de saneamento básico do Distrito Federal. A medida busca ampliar o aproveitamento e reduzir a quantidade enviada ao aterro sanitário.
Como separar os materiais
Os recicláveis secos incluem papel, papelão, plástico, vidro e metais que podem retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem. Resíduos orgânicos abrangem restos de alimentos, folhas e materiais de jardinagem que podem receber tratamento biológico, como compostagem. Rejeitos são materiais para os quais não há possibilidade viável de reaproveitamento ou tratamento, devendo receber disposição final ambientalmente adequada.
A separação adequada nas residências facilita o trabalho das equipes de coleta e das organizações de catadores, além de ajudar a evitar a contaminação de materiais recicláveis. A nova previsão normativa não significa, porém, que todas as regiões do DF terão imediatamente três coletas distintas: a implementação seguirá metas e condições operacionais.
Pontos de entrega voluntária poderão receber mais tipos de resíduos
A resolução amplia as possibilidades de utilização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), destinados ao recebimento de materiais descartados pela população. Além dos pequenos volumes de resíduos da construção civil, esses espaços poderão contemplar recicláveis secos, podas e galhadas, conforme estrutura e condições de funcionamento.
A regulamentação incorpora elementos da Norma de Referência nº 07/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o objetivo de aperfeiçoar a prestação e a regulação dos serviços.
Contêineres terão critérios de dimensionamento e segurança
A Adasa também definiu novos parâmetros para instalação de contêineres semienterrados. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) deverá considerar a quantidade estimada de resíduos, o número de pessoas atendidas e a frequência de coleta ao escolher o tamanho dos equipamentos.
A localização deve levar em conta acessibilidade, segurança, circulação de pedestres e condições de higiene, de forma a melhorar o atendimento e evitar instalações inadequadas.
Direitos dos usuários e participação da população
O texto detalha garantias de acesso a informações sobre a qualidade da coleta, investimentos e alterações programadas no serviço. Os moradores poderão registrar reclamações e recorrer à Adasa quando a resposta do prestador não for considerada adequada.
A norma prevê ainda instrumentos digitais para disponibilizar dados sobre serviços, rotas e localização de veículos de coleta e para receber manifestações dos usuários. A implantação dessas funcionalidades dependerá da disponibilização efetiva das ferramentas.
Uma seção específica dedicada ao controle social formaliza mecanismos de participação em consultas e audiências públicas, debates, conferências e outras instâncias de acompanhamento. A revisão da regulamentação contou com 32 contribuições da sociedade, analisadas pela Adasa.
DF lidera indicador de recuperação de recicláveis
Segundo dados citados pela Adasa do Ranking de Competitividade dos Estados 2026, do Centro de Liderança Pública (CLP), o Distrito Federal ficou em primeiro lugar no indicador de recuperação de materiais recicláveis, com 13,75%, seguido pelo Paraná, com 7,59%.
O resultado aponta avanços, mas também a necessidade de ampliar a recuperação de materiais e diminuir a parcela encaminhada para disposição final. A superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos, afirma que regras mais claras e uma fiscalização aprimorada podem estimular o aproveitamento dos resíduos secos e orgânicos e melhorar a qualidade de vida.
O que muda para os moradores
A orientação imediata permanece: separar os materiais corretamente em casa, observar os horários da coleta de cada região e utilizar apenas locais de descarte autorizados. As novas modalidades e ações de fiscalização poderão ser implementadas gradualmente, de acordo com o planejamento dos serviços.
Com a regulamentação, a Adasa pretende tornar a gestão dos resíduos mais eficiente, transparente e sustentável, valorizando a reciclagem e reduzindo os impactos ambientais do descarte inadequado.
Fonte: Adasa — Resolução nº 72/2026 e informações institucionais fornecidas pela agência. Site oficial da Adasa.
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