Brasília, 28 de outubro de 2026. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a análise do Orçamento da União para 2027 estão entre os principais temas da agenda de negociações do governo federal no Congresso.
Parlamentares governistas tentam avançar na apreciação das matérias antes da renovação da legislatura, marcada para fevereiro de 2027. A aprovação depende de acordos políticos e da agenda das duas Casas.
PEC da Segurança Pública
A PEC 18/2025 trata da ampliação da cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança, com propostas relacionadas ao Sistema Único de Segurança Pública, ao financiamento e à articulação das instituições policiais.
O avanço de uma proposta de emenda constitucional exige quórum qualificado de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Orçamento de 2027
O Projeto de Lei Orçamentária Anual, PLN 24/2026, reúne previsões de receita e propostas de despesas federais para o próximo exercício. Sua negociação inclui políticas sociais, investimentos, emendas parlamentares e despesas obrigatórias.
O governo deverá conciliar as propostas de seu próximo mandato com os limites e as regras fiscais aplicáveis.
Disputas políticas
Outras articulações, como indicações para o Supremo Tribunal Federal e a eleição das presidências das Casas legislativas, também influenciam o ambiente político. O andamento das votações permanece sujeito a alterações.
Fontes: ICL Notícias, 27 de outubro de 2026; Congresso Nacional e Agência Brasil.
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