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Pessoas trans e travestis que desejam adequar nome e gênero em registros civis podem procurar orientação sobre os procedimentos em cartórios e serviços de assistência jurídica.
No Brasil, a retificação administrativa do registro civil é reconhecida, respeitados os requisitos legais aplicáveis. A orientação pode ajudar a esclarecer documentação, custos e dificuldades de atendimento.
Onde buscar informações
A Defensoria Pública do Distrito Federal oferece canais de orientação jurídica. Também é possível consultar o cartório de registro civil para verificar os documentos necessários.
Antes de comparecer a mutirões, confirme diretamente com os organizadores a data, as inscrições e os critérios. Esta matéria não anuncia uma ação com inscrições confirmadas.
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