Na véspera do primeiro turno, marcado para este domingo (4), conhecer os direitos previstos pela Justiça Eleitoral é parte da preparação para votar. Pessoas transgêneras têm assegurado o registro do nome social e da identidade de gênero no cadastro eleitoral.
A garantia consta do artigo 34 da Resolução TSE nº 23.759/2026. A norma define o nome social como aquele pelo qual a pessoa se identifica e é reconhecida socialmente; esse campo não se destina a apelidos.
Proteção dos dados
Quando o nome social está registrado no cadastro, a Justiça Eleitoral não divulga o nome civil, salvo nas situações previstas na norma, como exigência legal ou solicitação da própria pessoa. Há também hipóteses de uso interno justificado pela Justiça Eleitoral.
O cadastro para as eleições deste ano já foi encerrado. A orientação agora é conferir os dados e o local de votação pelos canais oficiais. Se houver dúvida ou dificuldade no atendimento, procure a equipe da seção e os canais do TRE-DF.
Respeitar a identidade de cada pessoa faz parte de um atendimento eleitoral digno e de uma participação cidadã sem constrangimento.
Imagem ilustrativa: urna eletrônica.
Fonte: Resolução TSE nº 23.759/2026.
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