Relator pediu sessão pública para analisar informações da Polícia Federal e aguarda manifestação da PGR sobre eventual investigação do ministro Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (1º) o sigilo da ação que reúne informações da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada na Petição 16.662, aberta após a PF apresentar novos elementos da Operação Compliance Zero. Mendonça também solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de uma sessão presencial e pública do Plenário para analisar o material.
Segundo Mendonça, diante da gravidade institucional do caso e da menção a um integrante da própria Corte, a discussão pelo conjunto dos ministros seria um “caminho inevitável”.
Mendonça aguarda manifestação da PGR
Além de retirar o sigilo, André Mendonça pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre as informações apresentadas pela Polícia Federal.
O parecer da PGR deverá orientar a decisão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes. Até o momento, portanto, não existe confirmação de que Moraes tenha sido incluído como investigado.
De acordo com informações publicadas pela imprensa, Mendonça considera graves os elementos reunidos pela PF e avalia levar ao Plenário um pedido formal de investigação. Por envolver um ministro do Supremo, o assunto deverá ser submetido à análise colegiada da Corte.
Mensagens mencionam possível atuação de autoridades
As informações teriam sido encontradas em aparelhos apreendidos durante as investigações sobre o Banco Master. Em mensagens atribuídas a Vorcaro, o empresário teria buscado ajuda diante do avanço de medidas da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central.
Os registros fazem referências que podem estar relacionadas a Moraes, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A investigação tenta esclarecer se houve efetivamente algum pedido de interferência e se as autoridades mencionadas atenderam às solicitações.
Também está sob análise a informação de que Alexandre de Moraes teria examinado ou sugerido alterações em um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O contrato teria valor aproximado de R$ 131 milhões.
O escritório informou que o documento passou por análise de conformidade e que Moraes foi consultado apenas sobre possíveis impedimentos legais. A defesa sustenta que o ministro nunca julgou processos de interesse do Banco Master.
Plenário deverá definir os próximos passos
Com a retirada do sigilo, parte das informações da investigação poderá ser conhecida publicamente. Mendonça defende que o Plenário do STF decida de forma transparente se existem elementos suficientes para autorizar novas diligências ou abrir uma investigação específica.
O pedido de sessão ainda depende de decisão do presidente da Corte, Edson Fachin. Também não há data definida para uma eventual análise do caso pelo Plenário.
As mensagens e os demais materiais continuam sob apuração. As referências feitas por Vorcaro não comprovam, isoladamente, que Moraes ou outras autoridades tenham praticado irregularidades.
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