Levantamento identificou ações judiciais registradas entre 2023 e 2026; especialistas alertam que dificuldades para denunciar podem esconder a dimensão da violência
O Distrito Federal ocupa a terceira posição no país em número de processos judiciais relacionados à intolerância e a ofensas motivadas pela orientação sexual das vítimas. O resultado aparece em um levantamento divulgado pelo Correio Braziliense, realizado com base em ações identificadas pela plataforma Escavador entre 2023 e 2026.
O DF ficou atrás apenas de Minas Gerais e do Ceará. O dado acende um alerta para a violência enfrentada pela população LGBTQIA+ e para a necessidade de ampliar os mecanismos de acolhimento, denúncia e investigação.
É importante destacar que a classificação considera os processos encontrados pela plataforma, e não a quantidade total de agressões ocorridas. Casos que não foram denunciados ou que ainda não chegaram ao Judiciário podem não estar incluídos no levantamento.
Medo dificulta registro das ocorrências
O receio de retaliações, a vergonha, a falta de confiança nas instituições e o medo de sofrer uma nova discriminação durante o atendimento estão entre os fatores que podem impedir as vítimas de procurar as autoridades.
Essa subnotificação dificulta a compreensão da dimensão da LGBTfobia no Distrito Federal. Sem o registro das ocorrências, o poder público encontra obstáculos para identificar os locais de maior risco, traçar o perfil das vítimas e desenvolver políticas de prevenção.
A LGBTfobia pode aparecer de diferentes maneiras, incluindo ameaças, agressões físicas, constrangimentos, perseguições, expulsão do ambiente familiar, discriminação profissional e ataques realizados pelas redes sociais.
Formulário busca identificar situações de risco
Uma das iniciativas criadas para aperfeiçoar o atendimento é o Formulário Rogéria — Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+.
O instrumento busca identificar situações contínuas ou multidimensionais de violência, que podem acontecer dentro de casa, no trabalho, nas escolas, na internet e em outros espaços sociais.
Um acordo firmado pelo Conselho Nacional de Justiça prevê a implementação nacional do formulário na Justiça do Trabalho. As informações recolhidas devem auxiliar a atuação integrada dos órgãos de segurança, do Ministério Público, do Judiciário e da rede de proteção. Confira as informações do CNJ.
Como denunciar
Em situações de emergência ou quando uma agressão estiver acontecendo, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Violações de direitos humanos contra pessoas LGBTQIA+ também podem ser comunicadas pelo Disque 100. O serviço é gratuito, funciona durante 24 horas, todos os dias da semana, e permite que o denunciante solicite o anonimato.
As denúncias também podem ser realizadas pelo WhatsApp, no número (61) 99611-0100, pelo Telegram, procurando o perfil “DireitosHumanosBrasil”, ou pelo atendimento em Libras disponibilizado pelo governo federal. Veja todos os canais oficiais.
O registro formal contribui para a investigação e a responsabilização dos agressores. Também ajuda a produzir dados mais precisos para orientar campanhas educativas e políticas públicas de proteção à população LGBTQIA+.
Fonte: Correio Braziliense
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