Decisões recentes evidenciam divergências na Corte sobre vídeo de Flávio Bolsonaro, documentos partidários e gastos do governo com publicidade
Julgamentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrariaram decisões tomadas pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, e André Mendonça, vice-presidente, em processos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT e às despesas publicitárias do governo federal.
Segundo informações divulgadas pelo blog do jornalista Matheus Teixeira, da CNN Brasil, os resultados reforçaram nos bastidores a avaliação de que Kassio e Mendonça encontram dificuldades para obter o apoio dos demais integrantes do tribunal.
Os episódios envolvem três processos distintos. Um trata de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); outro discute documentos de eventos promovidos pelo PT; e o terceiro aborda os gastos do governo federal com publicidade entre 2023 e 2026.
Tribunal determina retirada de vídeo
Em um dos processos, o plenário do TSE reformou uma decisão de Kassio Nunes Marques que havia rejeitado pedido do PT para a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro.
Na gravação, Lula era associado a organizações criminosas. O partido recorreu ao tribunal para impedir a permanência do conteúdo na internet.
André Mendonça foi o único integrante da Corte a acompanhar o entendimento de Kassio. Com a formação da maioria em sentido contrário, prevaleceu a determinação para remoção do vídeo.
Ordem para entrega de documentos é anulada
Em outro julgamento, o TSE anulou uma determinação de André Mendonça que obrigava o PT a fornecer gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional da legenda e ao projeto Porta-vozes do Lula.
O material havia sido solicitado pelo PL, que pretendia investigar uma possível utilização irregular de recursos do fundo partidário.
A maioria dos ministros concluiu que Mendonça não deveria ter sido designado relator do processo. Por isso, o tribunal determinou um novo sorteio e decidiu que o pedido deverá tramitar como ação cautelar, em vez de representação eleitoral.
A decisão foi processual e não examinou se houve uso irregular de recursos partidários.
Publicidade do governo será discutida presencialmente
O terceiro caso envolve uma decisão individual de André Mendonça que determinou ao governo federal a apresentação dos valores destinados à publicidade entre 2023 e 2026.
A análise foi interrompida por um pedido do ministro Floriano Azevedo. Com isso, o processo deverá ser levado ao plenário físico do TSE.
Nesse caso, ainda não houve decisão definitiva sobre a obrigação de apresentar os dados. O mérito dependerá da manifestação dos ministros no julgamento presencial.
Divergências devem marcar atuação da Corte
De acordo com a CNN Brasil, os resultados indicam que Kassio Nunes Marques e André Mendonça não possuem maioria automática no tribunal, inclusive em processos com repercussão sobre Lula, o PT e a campanha presidencial.
A condução dos próximos julgamentos deverá depender da formação de maiorias em cada caso. As divergências também refletem disputas internas sobre a pauta e os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Brasil 247, com informações da CNN Brasil
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