Acordo firmado entre os governos do Distrito Federal e federal no STF abre caminho para a capitalização do BRB em até R$ 6,6 bilhões.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, comemorou nesta quinta-feira (28) a conclusão do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) que cria as condições para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). O entendimento, construído em conjunto com órgãos federais e instituições do sistema financeiro, representa um passo decisivo para o fortalecimento da instituição e a preservação de sua capacidade de atuação no mercado.
Logo após participar da audiência que selou o pacto, a governadora encontrou-se com servidores do banco na Arena BRB Mané Garrincha, onde agradeceu o empenho dos empregados durante o período de incertezas e reafirmou o compromisso da atual gestão com a transparência e a governança corporativa.
“Hoje iniciamos uma nova etapa para o BRB. O banco pertence à população do Distrito Federal e seguirá seu caminho com responsabilidade, segurança e compromisso com seus correntistas”, afirmou Celina Leão.
O acordo foi resultado de negociações envolvendo o Governo do Distrito Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional. A solução cria mecanismos que poderão permitir a capitalização da instituição em até R$ 6,6 bilhões, respeitando os limites legais e condicionada a avaliações técnicas.
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Banco Central e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Pelo modelo definido, o FGC poderá estruturar uma operação de financiamento apoiada por um sindicato formado por grandes instituições financeiras. Os recursos empregados serão provenientes do próprio sistema financeiro, sem utilização de recursos públicos federais.
A proposta em desenvolvimento prevê um financiamento de longo prazo, com duração de 15 anos e dois anos de carência para início dos pagamentos. O compromisso financeiro será assumido pelo próprio banco, dentro das condições estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Além de criar uma alternativa para o fortalecimento patrimonial do BRB, o acordo incorpora compromissos fiscais do Distrito Federal relacionados ao controle de despesas e à observância das regras de responsabilidade fiscal.
A expectativa do governo é que a medida contribua para restaurar a confiança do mercado, assegurar a continuidade das operações da instituição e preservar o papel estratégico desempenhado pelo BRB no desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
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