Decreto assinado por Celina Leão determina que órgãos do governo só poderão empenhar gastos com garantia de recursos disponíveis no Tesouro
O Governo do Distrito Federal anunciou novas regras para reforçar o controle das contas públicas e evitar despesas sem cobertura financeira. Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira estabelece que todos os órgãos da administração pública só poderão assumir compromissos financeiros caso haja recursos disponíveis em caixa para efetuar os pagamentos.
A medida, assinada pela governadora Celina Leão, amplia o rigor sobre os empenhos — etapa em que o governo reserva recursos para futuras despesas. Pela nova regra, cada empenho será analisado individualmente para garantir que exista disponibilidade financeira suficiente no Tesouro distrital.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a iniciativa busca assegurar equilíbrio fiscal até o encerramento da atual gestão. “O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem”, afirmou.
O decreto também altera a forma de liberação dos recursos ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação efetiva do governo. De acordo com a Secretaria de Economia, áreas consideradas prioritárias pela gestão continuarão preservadas, com destaque para saúde, transporte público e serviços de zeladoria urbana.
A equipe econômica do GDF sustenta que a medida fortalece a responsabilidade fiscal, reduz riscos de desequilíbrio nas contas públicas e amplia a segurança na administração dos recursos. A expectativa é encerrar o exercício financeiro com as contas equilibradas, mantendo a prestação de serviços essenciais à população.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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