Proposta prevê adesão a programa federal com subsídio de R$ 1,20 por litro para reduzir impactos econômicos e evitar oscilações no preço do combustível
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a adesão do DF ao programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país. A proposta foi enviada em regime de urgência pela governadora Celina Leão e prevê cooperação financeira entre o Distrito Federal e a União para subsidiar o combustível e reduzir impactos econômicos.
O texto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado por meio da Medida Provisória nº 1.349/26 do governo federal. A iniciativa busca assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas nos preços, especialmente em períodos de instabilidade.
Segundo a governadora Celina Leão, a adesão ao programa representa mais uma medida para conter o aumento do preço do combustível no Distrito Federal.
“O objetivo é fazer a adesão à MP e, com isso validado, implementar mais uma estratégia importante para diminuir o aumento das tarifas do óleo diesel aqui no DF”, afirmou Celina Leão.
Pelo modelo proposto, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação do DF no programa é estimado em cerca de R$ 11,6 milhões, valor calculado com base no consumo proporcional do combustível no território distrital. De acordo com as regras do programa, os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira, destacou que a adesão é essencial para garantir a efetividade da medida no território local.
“Essa adesão é necessária para assegurar que importadores e distribuidores de óleo diesel destinado ao Distrito Federal recebam integralmente a subvenção, garantindo a paridade de preços e a continuidade do abastecimento”, explicou.
Segundo o GDF, a medida não implicará renúncia de receita. O impacto financeiro máximo previsto para o DF será tratado como despesa pública dentro do orçamento, sem redução na arrecadação.
A proposta segue agora para análise e votação na Câmara Legislativa.
Reflexos na economia
O diesel é considerado um dos principais insumos da economia brasileira, sendo amplamente utilizado no transporte de cargas, no abastecimento urbano e em serviços essenciais. Por isso, ações voltadas à estabilidade no fornecimento e no preço do combustível têm impacto direto sobre o custo de produtos e serviços.
A iniciativa do GDF acompanha um movimento nacional de cooperação entre União e estados para evitar crises de abastecimento e reduzir pressões inflacionárias em setores estratégicos da economia.
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