Comissão de Direitos Humanos aprova projetos que adaptam carrinhos de supermercados, promovem campanhas contra a violência nas vagões de metrô e fortalecem o fluxo de denúncias sobre a violência de direitos humanos.
Na tarde desta quarta-feira (8), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1968/2021, de autoria do ex-deputado José Gomes. A proposta obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a adaptarem 5% de carrinhos de compras para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A aprovação ocorrerá com três votos detalhados e o projeto seguirá tramitando em outras comissões até ser votado no plenário. A fiscalização do cumprimento caberá à carga do órgão responsável pela defesa do consumidor, e os estabelecimentos terão seis meses, a partir da publicação da lei, para realizar as adaptações. Segundo o autor, a medida visa garantir que famílias com crianças com deficiência possam participar das compras sem exclusão.
Além disso, a Comissão aprovou o projeto de lei nº 683/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que determina a divulgação de campanhas contra a violência à mulher nas vagões exclusivas das mulheres no metrô do Distrito Federal. A propaganda será exibida nas áreas internas do vagão, como cabeceira, sancas e painéis laterais. O projeto, também aprovado por três votos, passará por outras comissões antes de chegar ao plenário. O objetivo é fortalecer a sensação de segurança das passagens e promover a denúncia da violência contra as mulheres.
Foi ainda aprovado o projeto de lei nº 1.644/2025, do deputado Iolando (MDB), que estabelece normas para o fluxo e tratamento de denúncias relacionadas à transparência dos direitos humanos de pessoas com deficiência. A proposta visa proteger e promover os direitos fundamentais dessas pessoas, em conformidade com as convenções internacionais e as legislações nacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Geral de Proteção de Dados. O órgão competente para políticas sobre pessoas com deficiência no DF será responsável pela coordenação e implementação das medidas, em parceria com órgãos do governo e entidades de proteção aos direitos humanos.
As denúncias poderão ser feitas por diversos canais, incluindo ouvidorias, plataformas digitais e o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos. O autor explica que a iniciativa amplia o fluxo de tratamento de denúncias já previsto na secretaria de Justiça e Cidadania do DF.
Participaram da reunião os deputados Fábio Felix (PSOL), Ricardo Vale (PT) e João Cardoso (Avante).
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