Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (15/Ago), um conjunto de quatro novas medidas para fortalecer a rede de proteção e agilizar a investigação de crimes contra mulheres. A iniciativa, liderada pela vice-governadora Celina Leão (Progressista), visa ampliar a eficiência no combate ao feminicídio, motivada pelo dado alarmante de que 70% das vítimas fatais nunca haviam registrado ocorrência policial.
70% das vítimas fatais nunca registraram ocorrência policial. 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito e os 15% voltaram a se relacionar com os agressores, por falta de suporte financeiro
“Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência. Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres”, afirmou Celina Leão.
Em reunião com o chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, da Secretária de Estado da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira e de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani e gestores de diversos órgãos vinculados à Segurança Pública, Celina Leão detalhou o estudo sobre os 30% restantes.
“15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação, como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” disse Celina Leão, ao observar ações implementadas em relação ao último grupo “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor”, concluiu.
Novas medidas
Ás novas ações a serem integradas à segurança de mulheres vítimas de violência se integram secretarias e órgãos de segurança em uma frente unificada. A primeira medida atualiza o protocolo de investigação de feminicídio, em alinhamento com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Em outra frente, o GDF está a tratar da regulamentação, por decreto, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Legislação essa que deve garantir que os hospitais públicos e privados forneçam os prontuários de vítimas, o que deve possibilitar eventuais constatação de tipificações criminais em casos de agressões.
“O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.”
Para centralizar e organizar as informações, o GDF cria o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher. A plataforma, em formato de Business Intelligence (BI), coletará dados de diferentes órgãos para auxiliar na tomada rápida de decisões. A quarta medida foca no amparo às vítimas, que terão prioridade no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública.
O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou a eficácia das ferramentas existentes para quem busca o Estado: “Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro. […] O nosso desafio é fazer com que esses 70% (de mulheres que não denunciam) levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.”, concluiu Patury.
A vice-governadora concluiu, conclamando as mulheres a buscarem ajuda:
“Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso.
Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.”Celina Leão
Vice-governadora do DF
Ativismo e atuação histórica em defesa da mulher
Referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF), em especial, no segundo mandato do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), houve uma ampliação da atenção à defesa da mulher. Para além da sensibilidade de Rocha, um dos motivos por trás desse processo de mudança é refletido na trajetória política e no ativismo em defesa da mulher, por parte de Celina Leão, na condição de vice-governadora.
Vale observar que durante seus mandatos como deputada distrital (2014/2018), a Leoa, como carinhosamente ficou conhecida no DF, atuou na Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na promoção de debates, apresentação de projetos de leis com sanções de várias legislações, além de promover ações de conscientização, sobretudo de mudanças de paradigmas, no que tange a importância e necessidade de combater a violência e denunciar atos violentos.
Na condição de deputada federal (2019/2022), Celina Leão além dos projetos de lei de própria autoria, em coordenação da bancada feminina e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, articulou e ajudou na aprovação de mais de 200 projetos de leis, dos quais 78 se tornaram leis. A exemplo da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, que criou o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Norma originada no Projeto de Lei 741/21, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), que incluiu crime de violência psicológica, definido como causar dano emocional à mulher com o objetivo de prejudicá-la, degradá-la ou controlar suas ações e decisões.
Na condição de vice-governadora, desde 2023, Celina Leão tem focado especial atenção na condução de secretarias da Estado da Mulher, da Segurança Pública, e outros órgãos do GDF que de forma multidisciplinar possam oferecer segurança, acolhimento e, sobretudo, condições de as mulheres, sobretudo aquelas em vulnerabilidade social, tenham amplo acesso do Estado.
Onde pedir ajuda
Daí surge por exemplo, a ampliação de estruturas como as Casas da Mulher Brasileira; o reforço e preparo dos canais de denúncia: 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 (opção 6), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o serviço online Maria da Penha – como porta de entrada essencial para a rede de proteção; e ainda, projetos que dêem subsídio financeiro para retirar as mulheres da dependência econômica e psicológica por parte dos agressores.
Espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF:
⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF
⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania
⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia
⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira
⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher
⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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