Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4/Ago), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em causa está o descumprimento, reiterado, de medidas cautelares impostas, em decisão anterior (19/Jul), ocasião em que Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão deve ser cumprida em residência, até o julgamento do STF de investigação por, dentre outros crimes, a suposta tentativa de golpe, pós-eleições de 2022.
A decisão tem como base o uso de redes sociais de terceiros, especialmente de seus filhos parlamentares, por parte do ex-presidente para divulgar mensagens classificadas como incentivo a ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Para o magistrado, mesmo proibido de atuar diretamente em redes sociais, Bolsonaro driblou as restrições e continuou influente no debate digital, o que tornou necessária a adoção de medidas mais severas para coibir novas infrações. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, indicou Moraes no decisão.
Condições impostas com a prisão
Dentre as restrições decretadas por Alexandre de Moraes, destacam-se:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de visitas, exceto para familiares próximos e advogados;
Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local, impedindo uso tanto direto como por terceiros;
Proibição de qualquer comunicação com outros investigados ou réus;
Proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
Monitoramento do cumprimento das medidas por 24 horas.
A decisão enfatiza que o descumprimento de qualquer determinação levará à conversão da prisão domiciliar em preventiva, com medidas ainda mais gravosas.
Reação da defesa
A defesa de Bolsonaro se manifestou com “surpresa e indignação”, ao sustentar o cumprimento das determinações do STF por parte do ex-presidente, e que as medidas seriam injustificadas. Além de sugerirem que o ex-mandatário do Palácio do Planalto está a ser punido por práticas de terceiros, isso ao afirmar que frases classificadas como atentatórias à soberania nacional jamais teriam sido proferidas por ele.
A defesa sustenta que deve recorrer ao STF após acesso integral à decisão judicial, além de contestar a amplitude das medidas, sob alegação de ter, o ex-presidente, comparecido a todos os atos do processo, além de demonstra não haver risco de fuga ou obstrução da Justiça.
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