O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), especialmente sobre operações de crédito para empresas. A decisão tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
O decreto presidencial que oficializa essa alteração será publicado ainda nesta quinta-feira, segundo informações da equipe econômica. A vigência será imediata.
O aumento do IOF foi considerado necessário para evitar um bloqueio ainda maior no orçamento, que já conta com uma previsão de cortes de R$ 31,3 bilhões. Sem essa elevação no imposto, a equipe econômica indicou que os cortes teriam que ser mais profundos.
O governo já contabiliza os recursos adicionais provenientes do aumento do IOF na projeção de arrecadação deste ano, o que gera um impacto direto nas contas públicas.
Atualmente, o IOF para operações de crédito é de 0,38% na contratação, além de valores adicionais diários que variam conforme o prazo da operação.
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Com as novas regras, a alíquota para empresas, exceto as do Simples Nacional, passará a ser de 0,95%, enquanto as do Simples terão a alíquota mantida em 0,38%. Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Além disso, haverá uma redução nos valores adicionais diários para as empresas do Simples, buscando aliviar um pouco a carga tributária para esse grupo.
Outras mudanças incluem a criação de uma alíquota de 5% para planos de previdência complementar com aportes mensais acima de R$ 50 mil. De acordo com o material divulgado pela Fazenda, a mudança no IOF Seguro visa “fechar brecha de evasão fiscal por meio de uso de planos de previdência (seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL), como se fossem fundos de investimento para alta renda”.
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Entre os anúncios, está também uma nova alíquota de 3,5% para operações cambiais, como remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo, cartões de crédito e débito internacional, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.
Continuam isentos ou com alíquota zero, para câmbio:
- Importação e exportação;
- Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
- Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
- Itaipu;
- Missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
- Transporte aéreo internacional;
- Operações combinadas de compra e venda por instituição autorizada;
- Empréstimos e financiamento externo (exceto curto prazo);
- Doações;
Operações comerciais e o ingresso de capital estrangeiro continuam isentos do IOF.
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Distorções tributárias
“Identificamos uma brecha, um caminho de evasão fiscal, no uso de uma ferramenta que é voltada para previdência complementar que acabou sendo utilizada por pessoas de alta renda para investir como se fosse um fundo de baixíssima tributação”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que o conjunto de alterações busca corrigir distorções tributárias, melhorar o quadro fiscal e apoiar o trabalho do Banco Central para arrefecer a inflação.
“O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas, certamente, vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais e isso é positivo tanto para o exercício de 2025 quanto para 2026. Isso colabora com o trabalho do Banco Central, reduz a incerteza”, disse.
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As medidas para o IOF que impulsionarão as receitas do governo foram anunciadas logo após os ministério da Fazenda e do Planejamento apontarem nesta quinta-feira que o Executivo precisará implementar uma contenção de R$31,3 bilhões em gastos de ministérios para cumprir regras fiscais do ano.
(com Reuters)
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