De acordo com a circular:

Nos casos de uso pedagógico, as atividades devem ser previamente planejadas e monitoradas pela equipe pedagógica;

Os estudantes que levarem os celulares para a escola devem mantê-los, desligados, dentro das mochilas;

Se o aluno descumprir as regras, a direção da escola pode adotar medidas disciplinares, como recolher o aparelho para entrega aos responsáveis.

Em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira, a secretária de Educação Hélvia Paranaguá disse que a intenção da pasta é orientar alunos e responsáveis sobre a proibição.

“A lei vem para que a gente faça nosso papel de educador. Temos que explicar porque ele não pode usar o celular. O celular tira o foco da criança que está na sala de aula para aprender e socializar”, disse a secretária.

O uso celulares é proibido aos estudantes nas seguintes situações:

• Durante as aulas, em sala, ou em qualquer espaço pedagógico da unidade escolar;
• Fora da sala de aula durante atividades pedagógicas e/ou realização de trabalhos individuais, ou em grupo, na unidade escolar;
• Durante os intervalos entre as aulas, incluindo o recreio.

✅ O uso de celulares é permitido, excepcionalmente, quando:

• Houver autorização expressa do professor regente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, tais como: pesquisas, leituras, atividades avaliativas supervisionadas, acesso ao material em plataformas de ensino, ferramentas educacionais específicas ou qualquer outro conteúdo ou serviço educacional;
• Para os estudantes com deficiência ou com condições de saúde que necessitam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade, e como recurso de adequação e acessibilidade pedagógica, visando garantir a inclusão e a aprendizagem;
• Houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior, situações de estado de perigo ou estado de necessidade.

Em janeiro deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de celular nas escolas do Brasil. A proibição se estende a toda a educação básica, pública e particular: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O governo federal aponta a distração de alunos, a falta de interação social, os problemas de saúde mental e o impacto negativo no aprendizado como justificativas para a decisão.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que mais duas medidas devem ser tomadas em fevereiro:

• um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
• uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).