O plano, que está em fase de elaboração pelo Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, visa estabelecer diretrizes para combater práticas de intolerância religiosa
O dia 21 de janeiro é significativo para a cultura de respeito à liberdade de crenças religiosas e da não discriminação. Desde 2007, a data é marcada pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal n° 11.635, em alusão à morte da Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressores fundamentalistas em Salvador. O caso foi o primeiro a ser reconhecido como de intolerância religiosa com direito a indenização por danos materiais e morais no país.
Ao longo dos últimos anos inúmeras ocorrências graves se manifestaram no DF, desde ataques a terreiros de matriz africanas, alvejados por balas ou incendiados, até invasões e depredações em templos. Na direção de combater violações de direitos humanos relacionadas à diversidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), espaço de diálogo entre a sociedade e o Governo do DF (GDF) para propor ações e políticas nesta área.
Entre as ações em execução pelo CDDR está previsto o lançamento ainda este ano do Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, que será o segundo a ser implementado no país, depois de São Paulo. O plano é um conjunto de diretrizes e ações com o objetivo de prevenir e combater práticas de intolerância religiosa, promovendo o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa.
A proposta vai envolver ações e campanhas educativas, de conscientização, de proteção das vítimas, além de punição de atos discriminatórios ou de violência motivados por questões religiosas. O plano vai oferecer ainda assistência jurídica, psicológica e social às vítimas. Ainda por iniciativa do comitê, foi instituído no DF o “Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa – 25 de outubro”.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça importância destas medidas de conscientização, promoção e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial. ““Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”, disse.
Onde denunciar:
Informações e denúncias sobre intolerância religiosa:
Comitê Distrital da Diversidade Religiosa – CDDR
– Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa / SEJUS/SUBDHIR
End: SAAN – Trecho 1 – 3º andar
Tel. 2244.1350 – E-Mail: coorelig@sejus.df.gov.
Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial – CODIPIR
Telefone: 2244- 1289
E-mail: codipir@sejus.df.gov.
Endereço: SAAN, Quadra 01, lote C, 3° andar
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN)
End: Departamento de Polícia Especializada (DPE) — Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade
Informações: (61) 3207-4242 – E-Mail: decrin_saaei@pcdf.df.
Polícia Civil do DF: Disque 197
Ouvidoria DF: Disque 162
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100
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