A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de…
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Câmara aprova regras para julgamentos do STF e envia texto ao Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (22) um recurso contra a votação conclusiva do Projeto de Lei (PL) 3640/23, na…
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Câmara aprova retirada da MP alternativa ao IOF da pauta; texto caduca
A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos…
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Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi aprovada na noite…
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Comitê finaliza texto com princípios para regulação de redes sociais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou, nessa quinta-feira (14), o texto final dos dez princípios que servirão…
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Câmara apresenta texto sobre adultização infantil nas redes em 30 dias
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que será criado um grupo de trabalho (GT),…
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Senadores criticam aumento de deputados e defendem mudança no texto
Senadores de diferentes partidos políticos são contra a ampliação de 513 para 531 no número de deputados, aprovada pela Câmara…
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Câmara aprova novo marco para concessões e PPPs; texto retorna ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (7) o novo marco legal das concessões e das parcerias…
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