Câmara comunica STF sobre suspensão de ação contra Ramagem
A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comunicado oficial da decisão de suspender a ação penal contra…
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O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta quarta-feira (30) voto favorável para suspender, integralmente, a ação penal contra Alexandre Ramagem…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (30) a análise do pedido da…
ENTENDIMENTO Crimes cometidos antes da diplomação não podem ser suspensos Publicado em: 24/04/2025 18:30 STF diz que Câmara não pode…