Portaria publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania redefine competências e reforça a integração nas ações de segurança e atendimento…
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CCJ da Câmara suspende ação penal no STF contra deputado Gayer
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu, por votação simbólica, suspender a tramitação de uma…
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Egressos do sistema penal é o tema do Caminhos da Reportagem
A TV Brasil exibe, nesta segunda-feira (22) às 23h, novo episódio do programa Caminhos da Reportagem com o tema “Egressos…
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Defesa de Ramagem recorre de decisão do STF sobre suspensão de ação penal
A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) recorreu, nesta sexta-feira (16), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou…
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Moraes vota para aceitar suspensão parcial de ação penal contra Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da ação penal…
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STF começa a julgar suspensão de ação penal contra Ramagem nesta sexta (9)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (09) o pedido de suspensão da ação…
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Comissão da Câmara analisa suspensão de ação penal contra Ramagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (30) a análise do pedido da…
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Juristas: Código Penal não tem regra específica para intimar internados
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado judicialmente, na quarta-feira (23), enquanto segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI)…
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