CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças na internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de…
Lula veta redução de pena para crime de lavagem de dinheiro
A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores…
Lula e Santiago Peña conversam sobre caso de espionagem da Abin
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, conversaram nesta quinta-feira (3) sobre as…
Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23…