Ação da DPU pede funcionamento de BRT em Belém durante grandes eventos
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AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU 2025
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AGU pede mais tempo para regular uso da cannabis medicinal
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do…