A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais…
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Câmara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de quórum
No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou…
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PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até…
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Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente…
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Congresso promulga PEC que muda regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais…
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Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição…
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Deputado Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise…
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Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os…
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