O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que retira os precatórios federais…
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Câmara instala comissão que vai analisar a PEC da Segurança Pública
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição…
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Deputado Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que a comissão especial para a análise…
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Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que retira os…
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Aprovado projeto de decreto legislativo que almeja mudar a Constituição Federal
Se aprovado por outras 13 assembleias estaduais, o texto poderá começar a tramitar no Congresso Nacional Nesta terça-feira (26), o…
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Em primeiro turno, Senado aprova PEC que muda regras dos precatórios
Com 62 votos a favor e quatro contra, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de…
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Senado aprova PEC que define educação como vetor de progresso do país
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), por 55 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição…
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Relator da PEC da Segurança defende continuidade do debate na CCJ
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de…
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