A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas…
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PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar…
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Pedido de vista adia votação de parecer sobre mandato de Zambelli
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e…
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Parecer jurídico orienta órgãos e entidades distritais sobre início de licença paternidade
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2) o Parecer Jurídico n° 132/2025, emitido pela Procuradoria-Geral…
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