O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), duas leis que oficializam a doação de quatro…
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Governo sanciona 5 leis sobre políticas de segurança alimentar
O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e…
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Lula sanciona leis de valorização do carnaval carioca e do Axé-Music
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) dois projetos de lei que buscam valorizar festas e…
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Governo avalia mudar leis para reduzir fluxo de precatórios de servidor e Previdência
O governo avalia propor ao Congresso Nacional mudanças em leis que considera ter distorções e geram alto fluxo de processos…
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