Constituição que determina harmonia entre Poderes completa 35 anos em meio a embates entre Legislativo e Judiciário
Ao longo do último mês, o Congresso e o STF tem debatido de maneira simultânea os mesmos temas, mas tomado…
Supremo avança na descriminalização apenas do porte de maconha no Brasil
Atualmente não há um parâmetro para diferenciar consumidores e traficantes O Supremo Tribunal Federal (SF) avançou ontem no entendimento de…